O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional garante que os programas operacionais regionais no próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) não acabam.
“Não há mais margens para especulações. Os programas operacionais regionais não vão acabar. Aliás, o próximo ciclo de fundos comunitários irá, no seu todo, valorizar a dimensão territorial das intervenções e a cooperação estratégica ao nível intermunicipal e das NUT III”, diz Manuel Castro Almeida, citado pelo AGência Lusa.
A “especulação” de que os recursos comunitários iriam ser centralizados pelo Governo terminou, vinca, com uma resolução “importante para todos” tomada no último Conselho de Ministros.
“Confesso que não entendi a especulação, porque não imagino sequer que qualquer Governo tomasse a iniciativa de terminar com a gestão dos fundos comunitários”, frisa.
Castro Almeida revela que se mantêm cinco programas operacionais regionais (Norte, Centro, Lisboa,Alentejo e Algarve) e os programas temáticos passaram de três para quatro: Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência de Recursos.
Esta decisão mostra, na sua opinião, a importância das especificidades regionais, pelo que é “fundamental” começar a preparar o processo do próximo quadro de apoio.
O ciclo de financiamento comunitário para 2014-2020 terá, segundo o secretário de Estado, de criar condições para estimular e aprofundar a cooperação intermunicipal.
“A escala nacional é muito pequena para desenvolver o nosso país, a escala municipal não é suficiente, por isso, a estratégia é valorizar a cooperação intermunicipal”, diz.
Castro Almeida garante que é necessário acautelar a execução do actual quadro comunitário de 2007-2013 porque o que fica para o fim é “o mais difícil”.
Com 60% de execução, o governante salienta que é importante garantir a concretização de todo o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), porque é impensável devolver dinheiro a Bruxelas.
O secretário de Estado salienta que em vez de fundamentalismo e experimentalismo, tem de se optar pelo pragmatismo no modelo de gestão dos fundos comunitários.
“Portugal é exemplar no modelo de gestão, tanto que é o único país da União Europeia que não teve suspensão de pagamento”, realça, reconhecendo, no entanto, que a burocracia é excessiva, sendo importante tornar “tudo” mais ágil.
